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Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

Publicado em 05/11/2019 às 14:37 - Atualizado em 05/11/2019 às 14:37

A Prefeitura Municipal de Pouso Redondo comunica aos aposentados e pensionistas do INSS com renda de até dois salários mínimos que queiram solicitar a isenção do pagamento de IPTU para o ano de 2020, para retirar na Prefeitura a relação para preenchimento dos dados até o dia 30 de novembro, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

Os requerimentos serão deferidos apenas mediante a apresentação da cópia dos seguintes documentos:

- Identidade e CPF;

- Escritura (completa) ou matrícula atualizada do imóvel;

- Comprovante de aposento atualizado a menos de três meses (folha do banco);

- Comprovante de residência.

Para ser beneficiado com a isenção do IPTU, o aposentado ou pensionista poderá ter apenas um imóvel de sua propriedade, que lhe sirva como moradia.

Observação: Serão deferidos somente os requerimentos com todos os documentos anexados, assinados pelo requerente e entregues até o dia 30 de novembro. A cópias não serão mais feitas do setor de Tributos da Prefeitura.