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Moradores do Loteamento Moradia Legal recebem Certidão de Regularização Fundiária

Publicado em 08/11/2019 às 11:41 - Atualizado em 08/11/2019 às 11:41


Créditos: Diego Miguel Borba Baixar Imagem

No final da tarde desta quinta-feira (7), a Prefeitura Municipal realizou uma reunião com os moradores do Loteamento Moradia Legal, na localidade de Fazenda Viana, para a entrega da Certidão de Regularização Fundiária, documento que garante a propriedade plena do imóvel. Nos próximos dias, as 22 famílias receberão as escrituras.

Estas certidões foram entregues através do programa municipal Moradia Legal, de regularização fundiária e infraestrutura. O secretário de Planejamento de Pouso Redondo, Lenon Damazio, explica que através deste programa, os moradores de loteamentos irregulares adquirem direitos e benefícios como escritura, água tratada, saneamento básico, drenagem, iluminação pública adequada, alinhamento de poste, possibilidade de financiar, emissão de licença para construir, paisagismo e área de esporte e lazer.

“O intuito é fornecer gratuitamente a escritura dos lotes para cada família, garantindo, além da posse e propriedade legal do imóvel, a possibilidade de realizarem financiamentos de habitação e melhorias”, explica o prefeito Oscar Gutz.

“Não são soluções imediatas, mas estamos plantando a semente. Através do plano de trabalho é que podemos garantir o futuro”, completa o vice Ruy Marcos Fritsche.

Além o prefeito, vice e secretário de Planejamento, participaram da reunião a assessora jurídica da Prefeitura, Josiane Benvenutti, a assistente social Fabiana Vieira e o secretário de Gabinete, Luis Fernando Agustini.


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